Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 274-B/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 16/09/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da emenda aos artigos 17 e 18 da Convenção da Organização Marítima consultiva Intergovernamental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 16/09/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 64.988 de 13/08/1969
- Último estado:
- 16/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da emenda aos artigos 17 e 18 da Convenção da Organização Marítima consultiva Intergovernamental.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (IMCO).
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/09/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 41 de 1966.
- 09/08/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55