Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 201-B/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 29/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar contrato celebrado em 15 de setembro de 1960 entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e o Governo do Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 29/11/1966
- Último estado:
- 29/11/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1966
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar contrato celebrado em 15 de setembro de 1960 entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e o Governo do Estado de Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2214/1961
- Data de Leitura:
- 09/08/1966
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (SPVEA), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT).
- 10/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 58 de 1966.
- 09/08/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58