Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 280-B/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 28/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o protocolo para nova prorrogação do acordo Internacional do Açúcar de 1958, adotado em Genebra, em 14 de outubro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 28/11/1966
- Último estado:
- 28/11/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova o protocolo para nova prorrogação do acordo Internacional do Açúcar de 1958, adotado em Genebra, em 14 de outubro de 1965.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 118/1966
- Data de Leitura:
- 04/10/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, PRORROGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, AÇUCAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GENEBRA.
- 10/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 1966.
- 05/10/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores à Comissão de Economia e à Comissão de Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03