Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 50, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 282-B/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 30/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Emenda ao acordo para o Programa de Agricultura de Recursos Naturais entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo dos Estados Unidos do Brasil, assinado no Rio de Janeiro, em 31 de dezembro de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 30/11/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 60.691 de 05/05/1967
- Último estado:
- 30/11/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 50/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova a Emenda ao acordo para o Programa de Agricultura de Recursos Naturais entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo dos Estados Unidos do Brasil, assinado no Rio de Janeiro, em 31 de dezembro de 1964.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, EMENDA, AGRICULTURA, RECURSOS NATURAIS, PAIS, (EUA).
- 20/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 67 de 1966.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 1º de dezembro de 1966 e no Diário Oficial de 2 de dezembro de 1966.
- 06/10/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:06