Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 290-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 30/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre cooperação no campo dos usos pacíficos da energia atômica, celebrado entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia, assinado em La Paz, aos 11 de janeiro de 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 30/11/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 66.255 de 24/02/1970
- Último estado:
- 30/11/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/10/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre cooperação no campo dos usos pacíficos da energia atômica, celebrado entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia, assinado em La Paz, aos 11 de janeiro de 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, PAIS, BOLIVIA.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 68 de 1966.
- 12/10/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07