Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 300-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 12/11/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório ao registro da concessão de pensão a D. Martinha Monteiro da Silveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 12/11/1968
- Último estado:
- 12/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1967
- Descrição/Ementa
- Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório ao registro da concessão de pensão a D. Martinha Monteiro da Silveira.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/01/1967
- Indexação:
- DENEGAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (TCU), RECURSOS, CONCESSÃO, PENSÃO, MONTEPIO MILITAR, VIUVA, SARGENTO, MINISTERIO DA GUERRA.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto legislativo 49 de 1968.
- 21/01/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45