Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 279-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 11/05/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União proferida em sessão de 15 de fevereiro de 1962 para efeito de tornar definitivo o registro da concessão de reforma ao Soldado Walter Pereira Barbosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 11/05/1967
- Último estado:
- 11/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1967
- Descrição/Ementa
- Reforma a decisão denegatória do Tribunal de Contas da União proferida em sessão de 15 de fevereiro de 1962 para efeito de tornar definitivo o registro da concessão de reforma ao Soldado Walter Pereira Barbosa.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/01/1967
- Indexação:
- NORMAS, DENEGAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, (TCU), OBJETIVO, MANUTENÇÃO, REFORMA MILITAR, SOLDADO.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/05/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 10 de 1967.
- 21/01/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47