Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 05/04/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede autorização ao Presidente da República para ausentar-se do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 05/04/1967
- Último estado:
- 05/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/1967
- Descrição/Ementa
- Concede autorização ao Presidente da República para ausentar-se do país.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1967
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS.
- 16/09/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/04/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 07 de 1967.
- 21/01/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50