Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 180-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 17/05/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do termo de rescisão do contrato celebrado, em 25 de setembro de 1950, entre o Instituto Agronômico do Norte e Derson de Almeida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 17/05/1967
- Último estado:
- 09/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/1967
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do termo de rescisão do contrato celebrado, em 25 de setembro de 1950, entre o Instituto Agronômico do Norte e Derson de Almeida.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1967
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, RESCISÃO, CONTRATO, PESSOA FISICA, INSTITUTO AGRONOMICO.
- 20/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/10/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1967.
- 07/04/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52