Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Antônio Carlos Konder Reis (PFL/SC) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4590/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.634 de 30/12/2002
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.634 de 30/12/2002
- Último estado:
- 03/01/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2002
- Descrição/Ementa
- Dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/11/2002
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 525 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 51/2003 (nº 1.231/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.634, de 30 de dezembro de 2002. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
13/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25964 | Aprovado, sem debates. À Sanção. À SSEXP. |
07/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24398 | A Presidênca comunica ao Plenário o término de prazo ontem, sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
28/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22866-22868 | Leitura do Parecer nº 1.154/2002 - CE, Relator: Senador Geraldo Althoff, favorável. A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
01/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18815-18830 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO DE NAVEGANTES, NOME, AEROPORTO DE NAVEGANTES MINISTRO VICTOR KONDER, HOMENAGEM PÓSTUMA, EX MINISTRO, MUNICÍPIO, NAVEGANTES, (SC).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010634 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 252, 31 12 2002, PAG 00001.
- 22/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 21/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 87/03(SF) de 20/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 90/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.634, de 30 de dezembro de 2002 (fls. 26).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:10 hs.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 51/2003 (nº 1.231/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.634, de 30 de dezembro de 2002.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 525
- 07/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 03/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010634 DE 2002.
DOU - 31/12/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/12/2002.
- 16/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1403 de 13/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 228/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Ofício nº 1404/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 21).
- 13/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às14:50s.
- 12/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25964
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2002.
Discussão, em turno único.
- 09/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidênca comunica ao Plenário o término de prazo ontem, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24398
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 28/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 29.11 a 05.12.2002.
- 27/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.154/2002 - CE, Relator: Senador Geraldo Althoff, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22866-22868
- 26/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 14, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 26/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Geraldo Althoff.
- 20/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexados às fls. 08 e 09, ofícios do Deputado Antônio Carlos Konder Reis, autor da matéria, endereçados ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet.
- 13/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
- 31/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/10/2002.
Aguardando distribuição.
- 31/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 18815-18830
- 31/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:54