Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2002

Iniciativa
Deputado Federal Antônio Carlos Konder Reis (PFL/SC) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4590/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.634 de 30/12/2002
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.634 de 30/12/2002
Último estado:
03/01/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 90/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2002
Descrição/Ementa
Dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder".
Identificação:
Parecer
Data:
26/11/2002
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2003 Publicado no DSF Páginas 525
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 51/2003 (nº 1.231/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.634, de 30 de dezembro de 2002.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
13/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25964
Aprovado, sem debates.
À Sanção.
À SSEXP.
07/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24398
A Presidênca comunica ao Plenário o término de prazo ontem, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
28/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22866-22868
Leitura do Parecer nº 1.154/2002 - CE, Relator: Senador Geraldo Althoff, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.
01/11/2002 Publicado no DSF Páginas 18815-18830
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO DE NAVEGANTES, NOME, AEROPORTO DE NAVEGANTES MINISTRO VICTOR KONDER, HOMENAGEM PÓSTUMA, EX MINISTRO, MUNICÍPIO, NAVEGANTES, (SC).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010634 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 252, 31 12 2002, PAG 00001.
22/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
21/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 87/03(SF) de 20/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 90/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.634, de 30 de dezembro de 2002 (fls. 26).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:10 hs.
18/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 51/2003 (nº 1.231/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.634, de 30 de dezembro de 2002.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 525
07/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
03/01/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010634 DE 2002.
DOU - 31/12/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/12/2002.
16/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1403 de 13/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 228/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Ofício nº 1404/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 21).
13/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às14:50s.
12/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25964
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2002.
Discussão, em turno único.
09/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidênca comunica ao Plenário o término de prazo ontem, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24398
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 29.11 a 05.12.2002.
27/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.154/2002 - CE, Relator: Senador Geraldo Althoff, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22866-22868
26/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 14, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Geraldo Althoff.
20/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexados às fls. 08 e 09, ofícios do Deputado Antônio Carlos Konder Reis, autor da matéria, endereçados ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet.
13/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
31/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/10/2002.
Aguardando distribuição.
31/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 18815-18830
31/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:54