Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 97-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 17/05/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União que negou registro ao termo aditivo do contrato celebrado entre Anton Dakistsch e a Divisão de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, para desempenho da função de técnico em Artes Gráficas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 17/05/1967
- Último estado:
- 17/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/1967
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União que negou registro ao termo aditivo do contrato celebrado entre Anton Dakistsch e a Divisão de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, para desempenho da função de técnico em Artes Gráficas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1787/1956
- Data de Leitura:
- 07/04/1967
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), NEGAÇÃO, RECUSA, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, PESSOA FISICA, DIVISÃO, PESSOAL, (MEC), OBJETIVO, DESEMPENHO FUNCIONAL, TECNICO DE ARTES GRAFICAS.
- 30/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminmhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 1967.
- 07/04/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53