Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO ESPECIAL
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 26/05/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Decreto-Lei 319 de 27 de março de 1967, que prorroga o prazo para cobrança e recolhimento do Imposto de Circulação de mercadorias sobre os derivados de petróleo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 26/05/1967
- Último estado:
- 26/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Decreto-Lei 319 de 27 de março de 1967, que prorroga o prazo para cobrança e recolhimento do Imposto de Circulação de mercadorias sobre os derivados de petróleo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PRAZO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, MERCADORIA, ORIGEM, PETROLEO.
- 20/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 19 de 1967.
- 05/05/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57