Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 13/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Decreto-Lei 324 de 27 de abril de 1967, que prorroga o prazo de aplicação do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei 100 de 10 de janeiro de 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Decreto-Lei 324 de 27 de abril de 1967, que prorroga o prazo de aplicação do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei 100 de 10 de janeiro de 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, DESAGIO, PROCEDENCIA, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- 20/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 26 de 1967.
- 31/05/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59