Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 306-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 25/06/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção sobre a nacionalidade da mulher casada, adotada pela resolução 1040 (XI), da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de fevereiro de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 25/06/1968
- Norma relacionada
- Decreto nº 64.216 de 18/03/1969
- Último estado:
- 25/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 27/1967
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 01/06/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção sobre a nacionalidade da mulher casada, adotada pela resolução 1040 (XI), da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de fevereiro de 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, NACIONALIDADE, MULHER CASADA, ADOÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA, (ONU).
- 28/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 1968.
- 01/06/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00