Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 16-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 28/06/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Decreto-Lei 325 de 3 de maio de 1967, que dispõe sobre os recursos da arrecadação da Taxa de Renvação da Marinha Mercante e do Fundo de Marinha Mercante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 28/06/1967
- Último estado:
- 28/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Decreto-Lei 325 de 3 de maio de 1967, que dispõe sobre os recursos da arrecadação da Taxa de Renvação da Marinha Mercante e do Fundo de Marinha Mercante.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TAXA DE RENOVAÇÃO, MARINHA MERCANTE.
- 20/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 1967.
- 02/06/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01