Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 17-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 28 de 28/06/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Decreto-Lei 326 de 8 de maio de 1967 que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 28 de 28/06/1967
- Último estado:
- 28/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Decreto-Lei 326 de 8 de maio de 1967 que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, ARRECADAÇÃO, (IPI).
- 20/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/06/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1967.
- 02/06/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02