Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 309-B/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da convenção sobre consentimentos para casamento, idade mínima para casamento e registro de casamento, adotado pela resolução 1763 (XVIII) da Assembléia Geral das Nações Unidas e aberto à assinatura ao 10 de dezembro de 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/11/1981 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 39/1967
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 19/09/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da convenção sobre consentimentos para casamento, idade mínima para casamento e registro de casamento, adotado pela resolução 1763 (XVIII) da Assembléia Geral das Nações Unidas e aberto à assinatura ao 10 de dezembro de 1962.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO, CONSENTIMENTO, CASAMENTO, IDADE MINIMA, REGISTRO, ADOÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (ONU).
- 16/11/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/11/1967
- Ação:
- Encaminhado substituto à Câmara dos Deputados pelo ofício 2310 de 22 de novembro de 1967.
- 19/09/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07