Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 32-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 07/11/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas contrária ao termo aditivo de contrato celebrado entre o Governo Federal e os Irmãos Gaioso e Almendra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 07/11/1967
- Último estado:
- 07/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1967
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas contrária ao termo aditivo de contrato celebrado entre o Governo Federal e os Irmãos Gaioso e Almendra.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1967
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, DECISÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 1967.
- 06/10/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10