Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 27-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 30/01/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União para o fim de tornar definitivo o ato praticado em 5 de julho de 1966, relativamente à despesa de NCR$ 36.027,32 (trinta e seis mil e vinte e sete cruzeiros novos e trinta e dois centavos) para pagamento a Valmet do Brasil S/A - Industria e Comércio de Tratores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 30/01/1968
- Último estado:
- 30/01/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 43/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1967
- Descrição/Ementa
- Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União para o fim de tornar definitivo o ato praticado em 5 de julho de 1966, relativamente à despesa de NCR$ 36.027,32 (trinta e seis mil e vinte e sete cruzeiros novos e trinta e dois centavos) para pagamento a Valmet do Brasil S/A - Industria e Comércio de Tratores.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1967
- Indexação:
- DENEGAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (TCU), PAGAMENTO, INDUSTRIA MECANICA PESADA, FORNECIMENTO, MATERIAL, SUPERINTENDENCIA, ENSINO AGRICOLA, VETERINARIA, DESPESA, (MAGR).
- 25/07/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 03 de 1968.
- 06/10/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10