Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 44, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 20-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 30/11/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Denega provimento a recusa do Tribunal de Contas, a fim de ser mantida a reforma do Cabo Arnóbio Fernandes de Andrade Morais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 30/11/1967
- Último estado:
- 30/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 44/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1967
- Descrição/Ementa
- Denega provimento a recusa do Tribunal de Contas, a fim de ser mantida a reforma do Cabo Arnóbio Fernandes de Andrade Morais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1967
- Observações:
- DENEGAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, (TCU).
- 25/07/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 48 de 1967.
- 06/10/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10