Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 22-B/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Petrópolis, de 17 de novembro de 1903 assinado com a Bolívia, no Rio de Janeiro, em 27 de outubro de 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 46/1967
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 12/10/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Petrópolis, de 17 de novembro de 1903 assinado com a Bolívia, no Rio de Janeiro, em 27 de outubro de 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 21/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 41 de 1967.
- 12/10/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11