Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 37-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 26/10/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Decreto-Lei 330 de 13 de setembro de 1967, que revoga dispositivos do Decreto-Lei 227 de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei 318 de 14 d emarço de 1967 (Código de Minas), e restaura a vigência do artigo 33 da Lei 4118 de 1962, que trata da concessão de lavra de minerais nucleares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 26/10/1967
- Último estado:
- 26/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 47/1967
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 13/10/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o Decreto-Lei 330 de 13 de setembro de 1967, que revoga dispositivos do Decreto-Lei 227 de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei 318 de 14 d emarço de 1967 (Código de Minas), e restaura a vigência do artigo 33 da Lei 4118 de 1962, que trata da concessão de lavra de minerais nucleares.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1967
- 24/01/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de 1967.
- 13/10/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12