Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 41/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 22/11/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Decreto-Lei 331 de 21 de setembro de 1967 que prorroga a urgência do Decreto-Lei nº 265 de 28 de agosto de 1967 sobre a Cédula Industrial Pignoraticia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 22/11/1967
- Último estado:
- 22/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Decreto-Lei 331 de 21 de setembro de 1967 que prorroga a urgência do Decreto-Lei nº 265 de 28 de agosto de 1967 sobre a Cédula Industrial Pignoraticia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 646/1967
- Data de Leitura:
- 24/10/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, NORMAS, VENDA, MERCADORIA, PENHORA, CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/11/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decretro Legislativo 42 de 1967.
- 24/10/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13