Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 7-B/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 30/11/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção Internacional de Telecomunicação firmada pelo Brasil em 12 de novembro de 1965, por ocasião da Conferência de Plenipotenciários da União Internacional de Telecomunicações realizada em Montreux, Suíça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 30/11/1967
- Norma relacionada
- Decreto nº 64.469 de 06/06/1969
- Último estado:
- 30/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 53/1967
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 13/11/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção Internacional de Telecomunicação firmada pelo Brasil em 12 de novembro de 1965, por ocasião da Conferência de Plenipotenciários da União Internacional de Telecomunicações realizada em Montreux, Suíça.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO.
- 06/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 1967.
- 13/11/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16