Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 54, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 14-B/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 30/11/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o instrumento de emenda 1 de 1964, da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado em Genebra em 6 de julho de 1964, sobre a aplicação universal das convenções da O.I.T a todas as populações, inclusive as que não sejam administradas por si próprias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 30/11/1967
- Último estado:
- 30/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 54/1967
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 13/11/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o instrumento de emenda 1 de 1964, da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado em Genebra em 6 de julho de 1964, sobre a aplicação universal das convenções da O.I.T a todas as populações, inclusive as que não sejam administradas por si próprias.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, INSTRUMENTO, EMENDA, ESTATUTO, (OIT), APLICAÇÃO, CONVENÇÃO, POPULAÇÃO, INCLUSÃO, INEXISTENCIA, ADMINISTRAÇÃO.
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 1967.
- 13/11/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17