Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 55, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 48-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 54 de 30/11/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Decreto-Lei 333 de 12 de outubro de 1967 que dispõe sobre a entrada em vigor das deliberações do Conselho Politico Aduaneira e incorpora as alíquotas do imposto de importação á taxa de despacho aduaneiro e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 54 de 30/11/1967
- Último estado:
- 30/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 55/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o Decreto-Lei 333 de 12 de outubro de 1967 que dispõe sobre a entrada em vigor das deliberações do Conselho Politico Aduaneira e incorpora as alíquotas do imposto de importação á taxa de despacho aduaneiro e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 710/1967
- Data de Leitura:
- 13/11/1967
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, DELIBERAÇÃO, CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA, INCORPORAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 1967.
- 13/11/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18