Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 42-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 43 de 23/11/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos, concluída entre a República do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 24/01/1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 43 de 23/11/1967
- Norma relacionada
- Decreto nº 61.899 de 14/12/1967
- Último estado:
- 23/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 59/1967
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 20/11/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos, concluída entre a República do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 24/01/1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, DESTINAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, RENDIMENTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 43 de 1967.
- 20/11/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20