Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 51-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 08/02/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Decreto-Lei 336 de 24/10/1967 que altera os critérios de distribuição do imposto único sobre energia elétrica e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 08/02/1968
- Último estado:
- 08/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 63/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o Decreto-Lei 336 de 24/10/1967 que altera os critérios de distribuição do imposto único sobre energia elétrica e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA.
- 09/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/02/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 07 de 1968.
- 28/11/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23