Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2002
- Autoria
- CESP - Rio São Francisco - 2001
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4308/2004
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 22 da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 240/2002
- Autor:
- CESP - Rio São Francisco - 2001
- Data:
- 05/11/2002
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 22 da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2003
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Comissão aprova nesta data, parecer favorável do Senador Gilberto Mestrinho ao projeto. Anexado minuta do relatório, pela rejeição da matéria, referente ao primeiro pedido de reexame da mesma em 11/08/2003. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00197/2004
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/10/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 28). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32399-32400 | Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CI. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.407, de 2004-CDIR (Relator Senador Paulo Paim), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.315, de 2004, subscrito pelo Senador Ney Suassuna, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32393 | Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CI. Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.407, de 2004-CDIR (Relator Senador Paulo Paim), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.315, de 2004, subscrito pelo Senador Ney Suassuna, de dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31279 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06. À SSCLSF. |
| 11/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6568-6569 | Leitura do Parecer nº 197, de 2004 - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI. À SSCLSF. |
| 17/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26186-26187 | É lido e aprovado o Requerimento nº 732, de 2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para que o projeto seja analisado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. A Matéria é retirada da Ordem do Dia. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
| 29/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22991 | É lido e aprovado o Requerimento nº 681/02, solicitando o adiamento da discussão da matéria, subscrito pelo Sr. Roberto Requião. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão do dia 16.12.2002. À SSCLSF. |
| 15/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21695 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo sem apresentação de emendas. À SSCLSF, para inclusão em sessão oportunamente. |
| 06/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19619-19623 | Leitura do Ofício nº 49/2002, de 31de outubro do corrente, do Presidente da Comissão Especial destinada ao Acompanhamento e Avaliação do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da instalação do respectivo Comitê de Bacia, encaminhando o 3º Relatório Preliminar que conclui por projeto de lei do senado, aprovado em reunião realizada em 30/10/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas à matéria. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/2002
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 25/04/2003 - Redistribuição)
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, FINANCIAMENTO, ESTUDO, PROGRAMA, PROJETO, OBRA PÚBLICA, PLANO, RECURSOS HIDRICOS, BACIA HIDROGRÁFICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 22/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2036 de 22/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
- 21/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl.30).
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:35 hs.
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 28).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CI.
Posteriormente, é lido o Parecer nº 1.407, de 2004-CDIR (Relator Senador Paulo Paim), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.315, de 2004, subscrito pelo Senador Ney Suassuna, de dispensa de publicação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 32393
- Publicado no DSF Páginas 32399-32400
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2004.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31279
- 30/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 10/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 197, de 2004 - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Gilberto Mestrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6568-6569
- 03/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 26, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura do parecer.
- 02/12/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- A Comissão aprova nesta data, parecer favorável do Senador Gilberto Mestrinho ao projeto.
Anexado minuta do relatório, pela rejeição da matéria, referente ao primeiro pedido de reexame da mesma em 11/08/2003.
À SSCLSF. - Parecer
- 11/11/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senadora Fátima Cleide, sem apresentação de voto em separado. Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 04/11/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida nesta data, após leitura do relatório, foi concedido vista a Senadora Fátima Cleide na forma regimental.
- 22/10/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relator Senador Gilberto Mestrinho, com relatório pela aprovação, após reexame da matéria.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 15/10/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator para reexame da matéria.
- 08/09/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eurípedes Camargo sem apresentação de Voto em Separado.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 02/09/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e após leitura do relatório, é concedido Vista ao Senador Eurípedes Camargo.
- 11/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição, após reexame da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 06/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabineto do relator senador Gilberto Mestrinho, para reexame da matéria.
- 25/04/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senhor Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para pauta.
- 25/02/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senhor Senador Renan Calheiros, para relatar a matéria.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, aplicado por extensão.
- 19/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
- 16/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 732, de 2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da discussão da matéria, para que o projeto seja analisado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
A Matéria é retirada da Ordem do Dia.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 26186-26187
- 06/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2002.
Discussão, em turno único.
- 28/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 681/02, solicitando o adiamento da discussão da matéria, subscrito pelo Sr. Roberto Requião.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão do dia 16.12.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22991
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2002.
Discussão, em turno único.
- 20/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28/11/2002. (9 dias)
- 18/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLSF, para inclusão em sessão oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21695
- 13/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 06/11/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.11.2002.
- 05/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 49/2002, de 31de outubro do corrente, do Presidente da Comissão Especial destinada ao Acompanhamento e Avaliação do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da instalação do respectivo Comitê de Bacia, encaminhando o 3º Relatório Preliminar que conclui por projeto de lei do senado, aprovado em reunião realizada em 30/10/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para apresentação de emendas à matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 19619-19623
- 05/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:48