Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1968
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 24-A/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União a fim de ser mantida a emissão de letras do Tesouro Nacional, série "D", ao portador, no montante de NCR$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros novos ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1968
- Descrição/Ementa
- Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União a fim de ser mantida a emissão de letras do Tesouro Nacional, série "D", ao portador, no montante de NCR$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros novos ).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1599/1966
- Data de Leitura:
- 01/02/1968
- Indexação:
- DENEGAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (TCU), EMISSÃO, (LTN), TESOURO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, (MF).
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 1968.
- 01/02/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15