Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1968
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 215-B/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém ato denegatório do Tribunal de Contas da União de registro da despesa de CR$1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta cruzeiros novos ), em favor da Cia Fabricadora de Papel, proveniente de fornecimento feito á Casa da Moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1968
- Descrição/Ementa
- Mantém ato denegatório do Tribunal de Contas da União de registro da despesa de CR$1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta cruzeiros novos ), em favor da Cia Fabricadora de Papel, proveniente de fornecimento feito á Casa da Moeda.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1253/1964
- Data de Leitura:
- 01/02/1968
- Indexação:
- PROVIMENTO, RECURSOS, (TCU), DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, DESPESA, FORNECIMENTO, CASA DA MOEDA, FABRICA, PAPEL.
- 28/09/1973
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/08/1971
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 1971.
- 01/02/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17