Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 59-A/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Decreto-Lei 342 de 22/12/1967, que prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei 322 de 12/10/1967, que dispõe sobre estímulos ao aumento de produtividade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova o Decreto-Lei 342 de 22/12/1967, que prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei 322 de 12/10/1967, que dispõe sobre estímulos ao aumento de produtividade.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 6/1968
- Data de Leitura:
- 12/02/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, BENEFICIO, ISENÇÃO, (IPI), MATERIAL INDUSTRIAL, MATERIAL AGRICOLA, TRATOR.
- Observações:
- Decreto-Lei nº 342 de 22/12/1967.
- 09/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/03/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 10 de 1968.
- 12/02/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18