Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 56-A/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Decreto-Lei 348 de 04/01/1968, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/03/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/02/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova o Decreto-Lei 348 de 04/01/1968, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/02/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CSN).
- 06/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/03/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 1968.
- 19/02/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20