Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 61-A/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Decreto-Lei 341 de 22/12/1967,que prorroga para o exercício de 1968 os benefícios dos Decretos-Leis números 157 e 238, de 10 e 28 de fevereiro, respectivamente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/02/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova o Decreto-Lei 341 de 22/12/1967,que prorroga para o exercício de 1968 os benefícios dos Decretos-Leis números 157 e 238, de 10 e 28 de fevereiro, respectivamente.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 5/1968
- Data de Leitura:
- 16/02/1968
- Indexação:
- REJEIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, AQUISIÇÃO, AÇÕES, DEBITO FISCAL.
- 27/05/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/04/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 28 de 1968.
- 16/02/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:19