Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 66-A/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Decreto-Lei 349 de 24 de janeiro de 1968 que altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 238 e 263 de 28 de fevereiro de 1967 sobre a utilização do adicional restituível do imposto de renda sobre o resgate do empréstimo compulsório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/03/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova o Decreto-Lei 349 de 24 de janeiro de 1968 que altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 238 e 263 de 28 de fevereiro de 1967 sobre a utilização do adicional restituível do imposto de renda sobre o resgate do empréstimo compulsório.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 42/1968
- Data de Leitura:
- 08/03/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO.
- 06/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/03/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1968.
- 23/02/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21