Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 67-A/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova Decreto-Lei 351 de 7 de fevereiro de 1968 que da nova redação ao artigo 3º do Decreto-Lei 111 de 24 de janeiro de 1967 relativo a publicação dos quadros analíticos do orçamento e da discriminação das despesas orçamentárias nos balanços gerais da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova Decreto-Lei 351 de 7 de fevereiro de 1968 que da nova redação ao artigo 3º do Decreto-Lei 111 de 24 de janeiro de 1967 relativo a publicação dos quadros analíticos do orçamento e da discriminação das despesas orçamentárias nos balanços gerais da União.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PUBLICAÇÃO, ORÇAMENTO ANALITICO, ORÇAMENTO, DISCRIMINAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, BALANÇO ORÇAMENTARIO, UNIÃO FEDERAL.
- 06/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/04/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 1968.
- 13/03/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22