Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 62/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Encaminha o texto do Decreto-Lei 340 de 22 de dezembro de 1967 que acrescenta disposições disciplinadoras do Decreto-Lei 288 de 28 de fevereiro de 1967 que regula a Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/03/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/02/1968
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Decreto-Lei 340 de 22 de dezembro de 1967 que acrescenta disposições disciplinadoras do Decreto-Lei 288 de 28 de fevereiro de 1967 que regula a Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/1968
- Data de Leitura:
- 20/02/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, RESTRIÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA ESTRANGEIRA, ARMA, MUNIÇÃO, PERFUME, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 25/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/03/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 21 de 1968.
- 20/02/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25