Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Encaminha o texto do Decreto-Lei 337 de 19 de dezembro de 1967 o qual prorroga a entrada em vigor do Decreto-Lei 265 de 28 de fevereiro de 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/03/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/02/1968
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Decreto-Lei 337 de 19 de dezembro de 1967 o qual prorroga a entrada em vigor do Decreto-Lei 265 de 28 de fevereiro de 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/1968
- Indexação:
- PROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, INICIO, VIGENCIA, NORMAS, VENDA, MERCADORIA, PENHORA, CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA.
- 06/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/03/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1968.
- 20/02/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26