Mensagem (SF) n° 156, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 125 de 10/12/1997
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE US$ 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A EMPRESA HUNGARA MEDICOR COMERCIAL S/A, DESTINADOS AS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAUDE DO MINISTERIO DO EXERCITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 125 de 10/12/1997
- Último estado:
- 10/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 156/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE US$ 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A EMPRESA HUNGARA MEDICOR COMERCIAL S/A, DESTINADOS AS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAUDE DO MINISTERIO DO EXERCITO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 156/1997
- Origem externa:
- MSG 1028/1997
- Data de Leitura:
- 11/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, COMPRA, VENDA, FINANCIAMENTO, BENS, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAIS, HUNGRIA, EXCLUIR. A. DESTINAÇÃO, (OM), SAUDE, (ME), AMBITO, CONVENIO, RECIPROCIDADE, CREDITOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR.
- Observações:
- PRS 00156 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A EMPRESA HUNGARA MEDICOR COMERCIAL S/A, NO VALOR DE US$ 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS AS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAUDE DO MINISTERIO DO EXERCITO.
- 27/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 11/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1436, DE 10 12 97, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 30).
- 11/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1435, DE 10 12 97, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 246, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 126 A 129).
- 10/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000125 DE 1997.
DOFC-E 11 12 PAG 00001.
DSF 11 12 PAG 27639 E 27640.
- 10/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1135 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 10/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 10/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 10 12 PAG
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1106, DO SEN NEY SUASSUNA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 830 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 09/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 10 12 PAG 27569.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DELIBERATIVA DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
DSF 02 12 PAG 26519.
- 21/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 24 A 28 11 97.
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 768 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00156 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 21 11 PAG 25389 A 25392.
- 20/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA PELO PARECER. (FL. 119).
- 20/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 20/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 20/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 20/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTAM VENCIDOS OS SEN LAURO
CAMPOS, ESPERIDIÃO AMIN, LEVY DIAS, VILSON KLEINUBING,
OSMAR DIAS, EDUARDO SUPLICY E ROBERTO REQUIÃO.
- 07/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 06/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 11 PAG 24292.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 963, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 888.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 888).
- 27/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 22/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 888).
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 888, DO SEN GILBERTO MIRANDA, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DITRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CFC.
DSF 23 10 PAG 22613.
- 21/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
AUDIENCIA DE OUTRA COMISSÃO.
- 21/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 14/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
- 07/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 24/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 16/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 15/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
- 15/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
- 15/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
- 15/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 16 09 PAG 18862.
- 15/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 15/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 110 (CENTO E DEZ) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:45