Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1968
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o protocolo, assinado em Montividéu, em 12 de dezembro de 1966, pelo qual se institucionaliza o Conselho de Ministros das Relações Exteriores das partes contratantes do Tratado de Montividéu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/07/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 25/1968
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 07/05/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova o protocolo, assinado em Montividéu, em 12 de dezembro de 1966, pelo qual se institucionaliza o Conselho de Ministros das Relações Exteriores das partes contratantes do Tratado de Montividéu.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1968
- 06/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1968.
- 07/05/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28