Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1968
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 45-B/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo para aplicação de salvo guarda assinado em Viena, em 10 de maio de 1967, entre a República Federativa do Brasil, Estados Unidos da América e a Agência Internacional de Energia Atômica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 26/1968
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 07/05/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo para aplicação de salvo guarda assinado em Viena, em 10 de maio de 1967, entre a República Federativa do Brasil, Estados Unidos da América e a Agência Internacional de Energia Atômica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 484/1968
- Data de Leitura:
- 07/05/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, APLICAÇÃO, SALVAGUARDA, ENERGIA NUCLEAR, (AIEA), BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- Observações:
- Acordo entre Brasil, Estados Unidos e Agência Internacional de Energia Atômica.
- 14/01/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 44 de 1968.
- 07/05/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28