Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1968
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 46-B/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o protocolo, assinado em Montividéu, em 2 de setembro de 1966, pelo qual se estabelece um sistema para a solução de controvérsias relacionadas com o Tratado de Montividéu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 27/1968
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 13/05/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova o protocolo, assinado em Montividéu, em 2 de setembro de 1966, pelo qual se estabelece um sistema para a solução de controvérsias relacionadas com o Tratado de Montividéu.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 667/1967
- Data de Leitura:
- 13/05/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, TRATADO, MONTEVIDEU.
- 14/01/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 48 de 1968.
- 13/05/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29