Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1968
- Iniciativa
- COMISSÃO DE ECONOMIA
- Autoria
- COMISSÃO DE ECONOMIA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova Decreto-Lei 353 de 23/07/1968, que prorroga o prazo para a liquidação dos débitos mencionados no Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/09/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 39/1968
- Autor:
- COMISSÃO DE ECONOMIA
- Data:
- 26/08/1968
- Descrição/Ementa
- Aprova Decreto-Lei 353 de 23/07/1968, que prorroga o prazo para a liquidação dos débitos mencionados no Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, IMPOSTO DE RENDA.
- 26/12/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 37 de 1967.
- 26/08/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35