Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 85/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Sr. Presidente da República submetendo a deliberação do Congresso Nacional o texto do Decreto-Lei 352 de 14/06/1968, que dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1969 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 42/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1968
- Descrição/Ementa
- Sr. Presidente da República submetendo a deliberação do Congresso Nacional o texto do Decreto-Lei 352 de 14/06/1968, que dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITO FISCAL.
- 17/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/07/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37