Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 51 de 26/11/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 357 DE 23/09/1968, QUE PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 7, DE 13/05/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 51 de 26/11/1968
- Último estado:
- 26/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 47/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1968
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 357 DE 23/09/1968, QUE PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 7, DE 13/05/1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 612/1968
- Data de Leitura:
- 25/10/1968
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, REAJUSTAMENTO, (ORTN), (MPCG).
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 51 de 1968.
- 25/10/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40