Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 24/11/1969
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DENEGA PROVIMENTO A RECURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RECONHECENDO COMO LEGAL CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA FAZENDA E REMINGTON RAND DO BRASIL S.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 24/11/1969
- Último estado:
- 24/11/1969 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 48/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1968
- Descrição/Ementa
- DENEGA PROVIMENTO A RECURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RECONHECENDO COMO LEGAL CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA FAZENDA E REMINGTON RAND DO BRASIL S.A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 761/1963
- Data de Leitura:
- 07/11/1968
- Indexação:
- DENEGAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (TCU), RECONHECIMENTO, PAGAMENTO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, IMPOSTO DE RENDA, DELEGACIA REGIONAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), BELO HORIZONTE, (MG), PORTO ALEGRE, (RS), RECIFE, (PE), FORTALEZA, (CE), SALVADOR, (BA), NITEROI, (RJ), CURITIBA, (PR), CONTRATO, (MF), EMPRESA DE MATERIAL DE ESCRITORIO.
- Observações:
- DENEGAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (TCU), RECONHECIMENTO, PAGAMENTO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, IMPOSTO DE RENDA, DELEGACIA REGIONAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), BELO HORIZONTE, (MG), PORTO ALEGRE, (RS), RECIFE, (PE), FORTALEZA, (CE), SALVADOR, (BA), NITEROI, (RJ), CURITIBA, (PR), CONTRATO, (MF), EMPRESA DE MATERIAL DE ESCRITORIO.
- 24/11/1969
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 2 de 1969.
- 07/11/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40