Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1970
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 100-A/1969
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 36 de 17/06/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DENEGA PROVIMENTO A RECURSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A FIM DE SER REGISTRADA DESPESAS EM FAVOR DE M. DAMÁSIO - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, PROVENIENTE DE MATERIAL FORNECIDO À SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 36 de 17/06/1970
- Último estado:
- 17/06/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/1970
- Descrição/Ementa
- DENEGA PROVIMENTO A RECURSOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A FIM DE SER REGISTRADA DESPESAS EM FAVOR DE M. DAMÁSIO - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, PROVENIENTE DE MATERIAL FORNECIDO À SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1603/1966
- Data de Leitura:
- 14/04/1970
- Indexação:
- DENEGAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (TCU), PAGAMENTO, EMPRESA, FORNECIMENTO, MATERIAL, SUPERINTENDENCIA, ENSINO AGRICOLA, VETERINARIA, (MAGR).
- Observações:
- M.DAMASCO E SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO.
- 28/09/1973
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/06/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 36 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 18 DE JUNHO DE 1970.
- 14/04/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:10