Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 101-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 17/04/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 17/04/1970
- Último local:
- 16/04/1970 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 17/04/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1970
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 58/1970
- Data de Leitura:
- 16/04/1970
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS.
- Observações:
- 11 DE MAIO DE 1970, JORGE PACHECO ARECO, URUGUAI, INAUGURAÇÃO DE ASFALTAMENTO DO TRECHO QUINTA-CHUÍ, BR 421.
- 16/04/1975
- Ação:
- Leitura.
- 05/05/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/04/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 18 DE ABRIL DE 1970 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE ABRIL DE 1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11