Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1969
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 99/1969
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1.069, DE 04/11/1969, QUE REVOGA O ARTIGO 18 DE DECRETO-LEI Nº 1063 DE 21/10/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1969 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1969
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1.069, DE 04/11/1969, QUE REVOGA O ARTIGO 18 DE DECRETO-LEI Nº 1063 DE 21/10/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 53/1969
- Data de Leitura:
- 14/11/1969
- Observações:
- ELEIÇÕES PARA PREFEITO, VICE-PREFEITOS E VEREADORES.
- 18/11/1969
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 1969.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL ENO DIÁRIO OFICIAL DE 19/11/1969.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02