Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1970
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 104-A/1970
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 21/05/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O DECRETO-LEI Nº 1082 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA PARA APROVAÇÃO DOS VALORES MÍNIMOS NAS IMPORTAÇÕES, ESTABELECIDAS PELA CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 21/05/1970
- Último estado:
- 21/05/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1970
- Descrição/Ementa
- APROVA O DECRETO-LEI Nº 1082 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970, QUE PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA PARA APROVAÇÃO DOS VALORES MÍNIMOS NAS IMPORTAÇÕES, ESTABELECIDAS PELA CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 29/1970
- Data de Leitura:
- 28/04/1970
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, PROROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CONSELHO, POLITICA ADUANEIRA, APROVAÇÃO, VALOR, MINIMO, IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CARTEIRA, COMERCIO EXTERIOR, BANCO DO BRASIL.
- Observações:
- CACEX E DECRETO-LEI Nº 1.082 DE 05/02/1970.
- 10/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 22 DE MAIO DE 1970.
- 28/04/1970
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13